AGU assegura interdição de drogaria que vendia medicamentos proibidos e oferecia riscos aos consumidores em Jaraguá do Sul (SC)

O estabelecimento comercializava medicamentos proibidos no Brasil como Pramil -genérico do Viagra- e Reumazn Forte -contra o reumatismo-

Liminar suspende licença ambiental de loteamento em Cocal do Sul

Uma medida liminar concedida pelo Judiciário, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Urussanga, suspendeu a licença ambiental concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul ao Loteamento Lúcia Giassi, empreendimento da Giassi Construtora e Incorporadora LTDA.

Indenização: venda irregular de terreno

A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Anvisa determina proibição do gummy de tadalafil por farmácia de manipulação

Medida sanitária restritiva foi determinada após medicamento, que não é de venda livre, ser divulgado com anúncios direto ao consumidor

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.

Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Agravo Regimental em Recurso Especial. Descaminho. Violação do artigo 334 do CP

Princípio da Insignificância.

Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato

Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima

Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição

Prefeito foi flagrado quando portava uma arma de fogo sem autorização e sem registro em uma rodovia de outro município

Texto do novo Código Florestal é impraticável, diz deputado ruralista

O deputado Ronaldo Caiado voltou a afirmar que o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros

Atirador do shopping é inocentado pela Justiça na BA

Os jurados acolheram a tese da defesa, apoiada também pela promotora do caso, de que M. é inimputável, por sofrer de distúrbios psiquiátricos atestados por laudos médicos

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Acusado de matar ex com espátula vai a júri

Ação Penal

Habeas Corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Autoria. Capitulação. Matérias de fundo.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.